DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA A ESF, EAP, ESB EMULT NO AMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME PORTARIAGM/MS N2 3.493.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 08/04/2025 10:19:16 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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