PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2024

Informações da matéria
Autor: ANTONIO SOARES SARAIVA JUNIOR
Data: 08/04/2024
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Resumo
CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), BEM COMO REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL INSTITUÍDO NA PORTARIA GM/MS N°. 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/04/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
17/05/2024 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da de 17 de Abril de 2024 mais EXPEDIENTE GERAL  PRIMEIRA VOTAÇÃO  FAVORAVEL   

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