Data: 01/06/2026
Descrição: Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no “caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV ? V, e 8° da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Capistrano compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos. Informamos que, na competência JUNHO de 2026, a Câmara Municipal de Capistrano declara inexistência de Tabela Ou Relação Que Explicite os Valores das Diárias Fora do País, Conforme Legislação Local, uma vez que não há registros nesse sentido.
Exercício: 2026