Data: 01/06/2026
Descrição: Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no “caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV ? V, e 8° da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Capistrano compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos. Informamos que, na competência JUNHO de 2026, a Câmara Municipal de Capistrano declara inexistência de Editais de Concursos e Seleções Públicas Realizados Pelo Poder Ou órgão para Provimento de Cargos e Empregos Públicos, uma vez que não há registros nesse sentido.
Exercício: 2026