CONSEDE PERMISSSÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXECEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, ATRAVES DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PRESENTE INICIATIVA, VEM RECONHECENDO AS DIFICULDADES POR QUAL PASSA A ATUAL ADMINISTRAÇÃO, VISA, NO AMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO, A "AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CEMITÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL", MOTIVADA, PRINCIPALMENTE, PELO RÁPIDO CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL, E TENDO COMO OBJETIVO PRECÍPUO O OFERECIMENTO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA VOLTADOS PARA O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DOS NOSSOS MUNÍCIPES E DESTE PODER LEGISLATIVO, VENHO SOLICITAR DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAÇÃO DO PREDIO ONDE FUNCIONAVA O E-COELCE, LOCALIZADO VIZINHO A CÂMARA MUNICIPAL, PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO PODER LEGILATIVO, POIS DEVIDO A RUA SER ESTREITA OS CARROS FICAM ATRAPALHANDO A PASSAGEM DOS TRANSEUNTES E VEÍCULOS.
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