INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPALDE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2022
ANTONIO SOARES SARAIVA JUNIOR
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 17/2022
FAVORAVEL
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DECRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO APROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DECRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DEQUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXASE MULTAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃOMUNICIPAL."
28/07/2022
ANTONIO SOARES SARAIVA JUNIOR
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 20/2022
FAVORAVEL
"INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DECAPISTRANO, NO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
03/08/2022
ANTONIO SOARES SARAIVA JUNIOR
PROPOSIÇÃO Nº 28/2022
FAVORAVEL
• CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS PARA ÁREAS DE CARDIOLOGIA,ORTOPEDIA, GINECOLOGISTA E SERVIÇOS BÁSICOS DE ULTRASSOM.
09/09/2022
MANOEL DE FREITAS VIANA
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