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Foram encontradas 1157 registros
DECRETO LEGISLATIVO: 6/2023 21/06/2023

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO EXMO. DEPUTADO SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor: Manoel de Freitas Viana

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2023 21/06/2023

  • INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E
    MULTAS.

Autor: Antonio Soares Saraiva Junior

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 7/2023 20/06/2023

  • "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO EXMO DEPUTADO SR. EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Isaias Xavier de Aguiar

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 6/2023 20/06/2023

  • "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO EXMO. DEPUTADO SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Marta Maria Maciel Medonça Gomes

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 29/2023 14/06/2023

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 13/2023 14/06/2023

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Comissão de Finanças e Tributação

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1/2023 13/06/2023

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor: Antonio Soares Saraiva Junior

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROPOSIÇÃO: 26/2023 07/06/2023

  • ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE FIXA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM (ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO.

Autor: Cleto Alves Francelino

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 12/2023 07/06/2023

  • ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.362/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 28/2023 07/06/2023

  • ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.362/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023

Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2023 02/06/2023

  • "ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.362/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023".

Autor: Antonio Soares Saraiva Junior

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 2/2023 02/06/2023

  • "ALTERA O ARTIGO 1° DA LEIMUNICIPAL N°. 1.362/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023".

Autor: Antonio Soares Saraiva Junior

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROPOSIÇÃO: 25/2023 30/05/2023

  • REQUER A REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM RETIRADA DOS FERRÔLHOS DAS AMBULÂNCIAS QUE ESTÃO LEVANDO E TRAZENDO OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO.

Autor: Felix Sergio Araujo

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO : 25/2023 30/05/2023

  • REQUER A REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM RETIRADA DOS FERRÔLHOS DAS AMBULÂNCIAS QUE ESTÃO LEVANDO E TRAZENDO OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO

Autor: Felix Sergio Araujo

Fase: Primeira Votação

Situação: Favoravel

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RESOLUÇÃO: 5/2023 24/05/2023

  • REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS

Autor: Manoel de Freitas Viana

Fase: Primeira Votação

Situação: Favoravel

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PARECER: 11/2023 24/05/2023

  • REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    RELATOR: VEREADOR CAIO VINÍCIUS SANTANA SARAIVA (PSB)

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 26/2023 24/05/2023

  • REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 27/2023 24/05/2023

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROPOSIÇÃO: 24/2023 23/05/2023

  • REQUER AO SECRETÁRIO DE OBRAS E PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA JOSÉ PERDIGÃO SAMPAIO PRÓXIMO A ARENINHA.

Autor: Isaias Xavier de Aguiar

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1/2023 17/05/2023

  • "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Autor: Joel da Silva Morais

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 25/2023 17/05/2023

  • REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA N°. 1,172, DE 1° DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 24/2023 17/05/2023

  • DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2023

Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 10/2023 17/05/2023

  • REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA N°. 1,172, DE 1° DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 9/2023 17/05/2023

  • DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2023

Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 5/2023 16/05/2023

  • "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor: Mesa Diretora

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2023 11/05/2023

  • "REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA N" 1.172, DE 1" DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor: Antonio Soares Saraiva Junior

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2023 10/05/2023

  • "DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2023

Autor: Antonio Soares Saraiva Junior

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROPOSIÇÃO: 23/2023 08/05/2023

  • REQUER AO SECRETÁRIO DE OBRAS E PREFEITO, A REFORMA/RECUPERAÇÃO DO ESGOTO QUE FICA NA RUA CORONEL FRANCISCO NUNES, NO PERCURSO QUE VAI DESDE A IGREJA ATÉ O
    COMÉRCIO DO SR. JOÃO MIGUEL, PASSANDO EM FRENTE A LOTÉRICA E A CASA DO ROCHINHA.

Autor: Felix Sergio Araujo

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 23/2023 03/05/2023

  • AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS E SUCATAS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Fase: Primeira Votação

Situação: Favoravel

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PARECER: 22/2023 03/05/2023

  • INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Fase: Primeira Votação

Situação: Favoravel

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