ATO DE PROMULGAÇÃO - 2/2021

Informações da lei municipal
Data: 24/03/2021
Número: 2
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, SR. ANTONIO ADRIANO ARAÚJO DE QUEIROZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DEFINIDAS PELO ART. 163, PARÁGRAFO 50 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONSIDERANDO A APROVAÇÃO, PELA CÂMARA DE VEREADORES, DA PROPOSIÇÃO RF 29/2021, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.


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