Câmara de Capistrano

Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no “caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV ? V, e 8° da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Capistrano compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos. Informamos que, no exercício 2024, a Câmara Municipal de Capistrano declara inexistência de Relatório de Controle Interno de atividades, uma vez que não há registros nesse sentido.

DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023

Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no “caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV ? V, e 8° da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Capistrano compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos. Informamos que, no exercício 2023, a Câmara Municipal de Capistrano declara inexistência de Relatório de Controle Interno de atividades, uma vez que não há registros nesse sentido.