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| Resolução - 03/2026 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2026 |
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| Resolução - 07/2025 | INSTITUI A POLÍTICA DEPRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS NOÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO-CE. | 17/09/2025 |
| Resolução - 05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E REGULAMENTA AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO NO ÂMBITO LEI FEDERAL Nº14. 129/2021. | 28/07/2025 |
| Resolução - 06/2005 | INSTITUI O SITEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS PARA COBERTURA DAS DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/09/2005 |
| Resolução - 12/1988 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTO AOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, EM VIAGEM A SERVIÇO DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/1988 |