| REGISTRO DE CHAPA - 2022 | REGISTRO DE CHAPA DE CANDIDATOS À PRESIDENTE, 1° VICE-PRESIDENTE, 2° VICE-PRESIDENTE, 1° SECRETÁRIO E 2° SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - BIÊNIO 2023/2024. | 29/11/2022 |
| REGISTRO DE CHAPA - 2022 | REGISTRO DE CHAPA DE CANDIDATOS À PRESIDENTE, 1° VICE-PRESIDENTE, 2° VICE-PRESIDENTE, 1° SECRETÁRIO E 2° SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO — BIÊNIO 2023/2024, COM ARRIMO NO REGIMENTO INTERNO DESTA EDILIDADE. | 24/11/2022 |
| ATA DE REUNIÃO - 2021 | "DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU E TAXAS PARA OS PRÉDIOS ONDE SE EXERÇAM ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PERMISSIONÁRIOS E DEMAIS SERVIÇOS QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS, LIMITADAS E REDUZIDAS POR DECRETOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E PARA OS PRÉDIOS ONDE RESIDAM FAMÍLIAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERAL1BIDADE OU RISCO SOCIAL" ANÁLISE DO PARECER DO TCE (CONTAS DE GESTÃO DO EX-PREFEITO CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 | 23/06/2021 |
| ATA DE REUNIÃO - 2021 | PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO EX-PREFEITO CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA, EXERCÍCIO 2014. | 08/06/2021 |
| ATA DE REUNIÃO - 2021 | "DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECCORRENTE DO NOVO CORONAVíRUS — COVID-19" | 01/06/2021 |
| ATA DE REUNIÃO - 2021 | Processo de Prestação de Contas de Gestão do ex-prefeito Cláudio Bezerra Saraiva, exercício 2014 | 01/06/2021 |
| ATA DE REUNIÃO - 2021 | "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO 'ORGANIZAÇÕES SOCIAIS' NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 29/04/2021 |
| ATA DE REUNIÃO - 2021 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 28/04/2021 |
| ATA DE REUNIÃO - 2021 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 27/04/2021 |
| ATA DE REUNIÃO - 2021 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", | 27/04/2021 |
| ATA DE REUNIÃO - 2021 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTAS DECORRENTES DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E "REQUER O AUMENTO DE 20% PARA 40% O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE À COVID-19", | 26/04/2021 |
| DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE DIÁRIA - 2/2020 | O PRESIDENTE DESTA CAMARA MUNICIPAL PARA VIAJAR A FORTALEZA ( A SERVIÇO JUNTO AS EMPRESAS DE TURISMO CASA BLANCA E EMPRESA DE ENERGIA ENEL-CE NOS DIAS (10.07.2020), 22.07.2020 E 29.07.2020 DE INTERESSE DO LEGISLATIVO DE CAPISTRANO, COMO AS VIAGENS NAO FORAM REALIZADOS POR PROBLEMAS PARTICULARES O MESMO ESTÁ FAZENDO A DEVOLUÇÃO DAS (03) DIÁRIAS EM 29.12.2020 NO VALOR R$ 1.050,00 (HUM MIL E CIQUENTA REAIS) CONFORME COMPROVANTE DE DEPOSITO EM ANEXO. | 29/12/2020 |
| REGISTRO DE CHAPA - 2020 | REGISTRO DE CHAPA DE CANDIDATOS À PRESIDENTE, 1° VICE-PRESIDENTE, 2° VICE-PRESIDENTE, 1° SECRETÁRIO E 2° SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO — BIÊNIO 2021/2022, COM ARRIMO NO REGIMENTO INTERNO DESTA EDILIDADE | 29/12/2020 |
| RECOMENDAÇÃO - MARÇO/2020 | SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CAMARA DE MUNICIPAL DE CAPISTRANO; BEM COMO, DA SESSÃO DO DIA 20 DE MARÇO DE 2020. | 25/03/2020 |
| DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE DIÁRIA - 1/2020 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2020, RECEBEU UMA (01) DIÁRIA PARA VIAJAR A BATURITÉ, NO DIA 15/02/2020, SEMINARIO DE POLITICAS PUBLICAS REGIONAL DO MACIÇO DE BATURITÉ, REALIZADO NO IFCE DE INTERESSE DO LEGISLATIVO DE CAPISTRANO, A DEVOLUÇÃO DA DIARIA EM 20.02.2020 NO VALOR R$ 200,00, CONFORME COMPROVANTE DE DEPOSITO EM ANEXO. | 20/02/2020 |
| RECOMENDAÇÃO - JANEIRO/2020 | INCORPARAÇÃO DE ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES AOS VENCIMENTOS E SEUS REFLEXOS. | 29/01/2020 |
| RECOMENDAÇÃO - DEZEMBRO/2019 | AFASTAMENTO DE SERVIDOR AGUARDANDO APOSENTADORIA E PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS ATÉ DEFINITIVA HOMOLOGAÇÃO DO TCE. | 16/12/2019 |
| RECOMENDAÇÃO - DEZEMBRO/2019 | LIMITAÇÃO DE 30% DO SUBSÍDIO DE VERADOR COM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. | 02/12/2019 |
| DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE DIÁRIA - OUTUBRO/2019 | RECEBEU UMA (01) DIARIA PARA VIAJAR A FORTALEZA, NO DIA 14/10, DE TRATAR DE EMENDAS PARLAMENTARES DO INTERESSE DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, JUNTO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL EDLARDO EUFRASIO E JUNTO A SECERTARIA DE ESPORTES DO ESTADO DO CEARÁ, COMO NÃO FOI REALIZADA A VIAGEM HOUVE A DEVOLUÇÃO DA DIARIA EM 14.10.2019, CONFORME COMPROVANTE DE DEPOSITO EM ANEXO. - CRISTIANO MACIEL DE QUEIROZ | 14/10/2019 |
| DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE DIÁRIA - SETEMBRO/2019 | DEVOLUÇÃO DE 02 (DUAS) DIARIAS AO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA PARA VIAJAR A CIDADE DE FPRTALEZA NOS DIAS 04 E 05 /09 JUNTO A PROCAP PARA PARTICIPAR DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL EM AUDIENCIA, TENDO EM VISTA, NÃO TER SIDO EFETUADO A VIAGEM. - CRISTIANO MACIEL DE QUEIROZ | 25/06/2019 |
| RECOMENDAÇÃO - JUNHO/2019 | MAÉRIAS SEM A DEVIDA APRECIAÇÃO APÓS DECURSO POR ESTE PARLAMENTO. | 13/06/2019 |
| OFICIOS RECEBIDOS - MAIO/2019 | REMETER CÓPIA DE PROCEDIMENTO PARA FINS DE ANÁLISE DE INFRAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA. | 22/05/2019 |
| OFICIOS EXPEDIDOS - MAIO/2019 | AO VEREADOR THALYS BATISTA PINHEIRO, VENHO POR MEIO DESTE INTIMAR VOSSA EXCELÊNCIA PARA SE FAZER PRESENTE OU POR MEIO DE SEU ADVOGADO À SESSÃO DE JUGAMENTO DO PRÓXIMO DIA 10 DE MAIO DO CORRENTE MES, ÀS 10 HORAS(DEZ) HORAS DA MANHÃ, PODENDO REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, CONFORME DECRETO DE LEI 201/67. | 08/05/2019 |
| OFICIOS EXPEDIDOS - MAIO/2019 | A VEREADORA AIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, VENHO POR MEIO DESTE INTIMAR VOSSA EXCELÊNCIA PARA SE FAZER PRESENTE OU POR MEIO DE SEU ADVOGADO À SESSÃO DE JUGAMENTO DO PRÓXIMO DIA 10 DE MAIO DO CORRENTE MES, ÀS 10 HORAS(DEZ) HORAS DA MANHÃ, PODENDO REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, CONFORME DECRETO DE LEI 201/67. | 08/05/2019 |
| RECOMENDAÇÃO - ABRIL/2019 | DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS AOS CARGOS COMISSIONADOS. | 25/04/2019 |
| RECOMENDAÇÃO - MARÇO/2019 | SESSÕES DA CÂMARA E ANDAMENTO DOS TRABALHOS DE COMISSÃO. | 28/03/2019 |
| DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE DIÁRIA - MARÇO/2019 | CONSIDERANDO QUE A VIAGEM PARA FORTALEZA, MARCADA PARA O DIA 21 DE MARÇO DO CORRENTE ANO NÃO FOI REALIZADA POR PROBLEMAS PARTICULARES, FOI DEVOLVIDO. | 26/03/2019 |
| RECOMENDAÇÃO - MARÇO/2019 | CASSAÇÃO DOS VEREADORES AFASTADOS E NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AO DECRETO LEI N° 201/67. LEI ORGANICA E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS. | 12/03/2019 |
| REGISTRO DE CHAPA - DEZEMBRO/2018 | REGISTRO DE CHAPA DE CANDIDATOS À PRESIDENTE, 1º VICE-PRESIDENTE, 2º VICE-PRESIDENTE, 1º SECRETÁRIO E 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - BIÊNIO 2019/2020. | 07/12/2018 |
| RECOMENDAÇÃO - NOVEMBRO/2018 | CONSIDERANDO QUE CABE AO MINISTÉRIO PÚBLICO VELAR PELAS FUNDAÇÕES PRIVADAS E FISCALIZAR ASSOCIAÇÕES QUE ATUEM NO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 127, CAPUT, E 129, II, III, VI E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; E DA LEI ESTADUAL N. 15.996/16; | 12/11/2018 |
| RECOMENDAÇÃO - SETEMBRO/2018 | REINTERAÇÃO À RECOMENDAÇÃO Nº 01/2018- ASSESSORIA JURÍDICA. | 28/09/2018 |
| RECOMENDAÇÃO - SETEMBRO/2018 | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO, BEM COMO DE ACORDO COM O QUE DISPÕE AS RESOLUÇÕES Nº 06/2005 E 12/1988. | 28/09/2018 |
| REGISTRO DE CHAPA - AGOSTO/2018 | REGISTRO DE CHAPA DE CANDIDATOS À PRESIDENTE, 1º VICE-PRESIDENTE, 2º VICE-PRESIDENTE, 1º SECRETÁRIO E 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - BIÊNIO 2019/2020, EM RAZÃO DO AFASTAMENTO JUDICIAL DE QUASE TODOS OS VEREADORES QUE FAZIAM PARTE DA MESA DIRETORA ENTÃO VIGENTE, COM ARRIMO NO REGIMENTO INTERNO, NECESSITANDO, COM URGÊNCIA, DAR ANDAMENTO AOS TRABALHOS DA CASA DE LEIS, COM ELEIÇÃO MARCADA PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2018. | 21/08/2018 |
| RECOMENDAÇÃO - JULHO/2018 | ASSESSORIA PARLAMENTAR E NECESSIDADE DE ESTRITA OBSERVÂNCIA À CARGA HORÁRIA FIXADA NA RESOLUÇÃON Nº 07/2014. | 12/07/2018 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - DEZEMBRO/2008 | Lei Orgânica | 23/12/2008 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - JANEIRO/2002 | Regimento Interno | 30/01/2002 |
| REGIME JURIDICO - 756/2000 | QUE DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO E UNICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/04/2000 |