| Descrição | Resumo | Data | |
|---|---|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO: 3/2024 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA GERANILDE COSTA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20/11/2024 | MANOEL DE FREITAS VIANA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 2/2024 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 | MANOEL DE FREITAS VIANA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 1/2024 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/05/2024 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 7/2023 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/09/2023 | MANOEL DE FREITAS VIANA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 6/2023 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO EXMO. DEPUTADO SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 21/06/2023 | MANOEL DE FREITAS VIANA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 5/2023 | "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. ANDRÉ DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12/04/2023 | MANOEL DE FREITAS VIANA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4/2023 | "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAPISTRANO À SRA. SARA HERBENIA PEREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2023 | MANOEL DE FREITAS VIANA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 3/2023 | "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAPISTRANO A SRA. SANETE MARIA OLIVEIRA GERMANO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2023 | MANOEL DE FREITAS VIANA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 2/2023 | "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAPISTRANO A SRA. MARILENE PIMENTEL CARVALHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/03/2023 | MANOEL DE FREITAS VIANA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 17/2022 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DAS 43A E 44A SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE EM SISTEMA ONLINE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 28/11/2022 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 16/2022 | "DISPÕE SOBRE A CANCELAMENTO DA 43A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 18/11/2022 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 14/2022 | "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 26/10/2022 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 14/2022 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇAO DE SESSÃO ORDINÁRIA | 26/10/2022 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 13/2022 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR FRANCISCO NACÉLIO DA SILVA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 19/10/2022 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 12/2022 | "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR MAURICIO ALVES DE MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 19/10/2022 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 11/2022 | "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTFTANO/CE, EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 07/10/2022 | ANTONIO ADRIANO ARAÚJO DE QUEIROZ |
| DECRETO LEGISLATIVO: 10/2022 | "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DESESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARAMUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 22/09/2022 | ANTONIO ADRIANO ARAÚJO DE QUEIROZ |
| DECRETO LEGISLATIVO: 09A/2022 | "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DESESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARAMUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 09/09/2022 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 9/2022 | "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DESESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARAMUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 01/09/2022 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 8/2022 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/07/2022 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 7/2022 | "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/04/2022 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 6/2022 | "DEFINE E PROMULGA O RESULTADO DA VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. INÊS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022, MANTENDO A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ QUE EMITIU PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/03/2022 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 5/2022 | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE NO FORMATO VIRTUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/02/2022 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 5/2022 | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE NO FORMATO VIRTUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/02/2022 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 5/2022 | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE NO FORMATO VIRTUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 03/02/2022 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4/2022 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 31/01/2022 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 3/2022 | "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. ANTONIO MARCOS CANDIDO ALVES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/01/2022 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 2/2022 | "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. WEYBER QUEIROZ LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 26/01/2022 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 2/2022 | "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. WEYBER QUEIROZ LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/01/2022 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 1/2022 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 04/01/2022 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 7/2021 | '' ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.'' | 23/12/2021 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 6/2021 | "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. MANOEL EUGÊNIO LESSA BORGES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/10/2021 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 6/2021 | "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. MANOEL EUGÊNIO LESSA BORGES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2021 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 5/2021 | "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. JOSÉ ALCIDES GARCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/10/2021 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 3/2021 | "DEFINE E PROMULGA O RESULTADO DA VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SR. CLAUDIO BEZERRA SARAIVA, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2021, MANTENDO ADECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ QUE EMITIU PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVASÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 01/09/2021 | ANTONIO ADRIANO ARAÚJO DE QUEIROZ |
| DECRETO LEGISLATIVO: 2/2021 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, PRESTADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE. | 15/07/2021 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 1/2021 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, PRESTADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE. | 29/06/2021 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 13/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVO PRESENCIAL ATÉ 30 DE AGOSTO DE 2020 COMO MEDIDA DE PRUDÊNCIA, PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 24/08/2020 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS PRESENCIAL ATÉ 19 DE JULHO DE 2020 COMO MEDIDA DE PRUDÊNCIA, PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2020 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVO PRESENCIAL ATÉ 28 DE JUNHO DE 2020 COMO MEDIDA DE PRUDÊNCIA, PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2020 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 9/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS PRESENCIAL ATÉ 21 DE JUNHO DE 2020 COMO MEDIDA DE PRUDÊNCIA, PREVENÇÃO DE COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2020 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 8/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS PRESENCIAL ATÉ 14 DE JUNHO DE 2020 COMO MEDIDA DE PRUDÊNCIA , PREVÊNÇÃO E COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2020 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 7/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO LEGISLATIVOS PRESENCIAL ATÉ 07 DE JUNHO DE 2020 COMO MEDIDA DE PRUDÊNCIA, PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2020 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 6/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS PRESENCIAL ATÉ 31 DE MAIO DE 2020 COMO MEDIDA DE PRUDÊNCIA, PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA DO COVUD-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2020 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 5/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS PRESENCIAL ATÉ 20 DE MAIO DE 2020 COMO MEDIDDA DE PRUDÊNCIA, PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/05/2020 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS PRESENCIAL ATÉ 05 DE MAIO DE 2020 COMO MEDIDA DE PRUDÊNCIA, PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA CORONAVÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2020 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 3/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O PERÍODO DE 06 A 20/04 DO CORRENTE ANO, COMO MEDIDA PARA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO O NOVO CORONAVÍRUS. | 06/04/2020 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 2/2020 | DECLARA A PRORROGAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO ATÉ O DIA 06 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, COMO MEDIDA PARA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO O NOVO CORONAVÍRUS. | 28/03/2020 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 1/2020 | DECLARA PONTO FACULTATIVO DE 15 DIAS, COMO MEDIDA PARA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. | 17/03/2020 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 8/2019 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR CARLOS ANDRÉ COELHO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2019 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 6/2019 | DISPÕE SOBRE A RENUNCIA AO MANDATO ELETIVO FEITA PELA PREFEITA MUNICIPAL INES NASCIMENTO DE OLIVEIRA. | 19/08/2019 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 5/2019 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DA VEREADORA FRANCISCA DA SILVA MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2019 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4/2019 | DISPÕE SOBRE A RENUNCIA AO MANDATO ELETIVO FEITA PELA VEREADORA ANTONILDA EZAQUIEL DE HOLANDA. | 23/05/2019 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 3/2019 | DISPÕE SOBRE A RENUNCIA AO MANDATO ELETIVO FEITA PELO VEREADOR RAIMUNDO NONATO ALVES FRANCELINO. | 22/05/2019 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 2/2019 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DA VEREADORA AIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/05/2019 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 1/2019 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR THALYS BATISTA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2019 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 1/2018 | DISPÕE SOBRE A RENUNCIA AO MANDATO ELETIVO FEITA PELO VEREADOR JOSÉ ANDRADE GONÇALVES COSTA. | 11/10/2018 | MESA DIRETORA |