| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROPOSIÇÃO: 29/2026 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAPISTRANO QUE SEJA OFICIADO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO TÉCNICA E A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS (REDUTORES DE VELOCIDADE) COM A RESPECTIVA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, SENDO 03 LOMBADAS NA COMUNIDADE CARQUEJA SABINO E 03 LOMBADAS NA COMUNIDADE CARQUEJA SARAIVA, AMBAS FORAM CONTEMPLADAS COM ASFALTAMENTO DO PROGRAMA SINALIZE RURAL. | Marcos de Lima Sousa | 25/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2026 | RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. | Claudio Bezerra Saraiva | 25/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A IGREJA PENTECOSTALFOGO DIVINAL, NO PLANALTO CIDADE NOVA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANOICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Bezerra Saraiva | 25/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROPOSIÇÃO: 28/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DA CIDADE NOVA, E A RECUPERAÇÃO OU O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DAS SEGUINTES RUAS: RUA VIDELINA, RUA DO MEIO E RUA DO TRILHO. | Cauã Victor Raulino de Sousa | 18/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 5/2026 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA 'MULHER FLOR DE AÇO' A SRA. MARIA OZANIRA FERREIRA SANTO (PROFESSORA DONA OZANIRA DA CARQUEJA), NA FORMA QUE INDICA." | Marcos de Lima Sousa | 18/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 4/2026 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO SOCIAL 'PADRE BERNARDO BOURASSA' AO SR. FRANCISCO ANTONIO MOURA NOGUEIRA "O POETA", NA FORMA QUE INDICA." | Marcos de Lima Sousa | 18/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 5/2026 | INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO "PROF. JOSÉ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Warney Barros | 11/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 6/2026 | "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. RAIMUNDO SERVOLO DOMINGOS DE OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", | Francisco de Paulo Coelho | 06/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROPOSIÇÃO: 27/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, BUSQUE RECURSOS JUNTO AO MINISTÉRIO DE CULTURA EM BRASÍLIA OU COM O ATUAL GOVERNO, PARA TRANSFORMAR A NOSSA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA EM UM CENTRO CULTURAL COM MUSEU, BIBLIOTECA, ILHA DIGITAL, SALÕES, AUDITÓRIO ETC | Carlene Coelho Araujo | 30/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROPOSIÇÃO: 26/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE DIGNE EM DIRECIONAR AS AMBULÂNCIAS DA DEPUTADA IS FARIAS ÀS COMUNIDADES DE BANANEIRAS E PUTIÚS | Michaell Kervenn Brito Francelino | 29/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PARECER: 12/2026 | "INSTITUI A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | Comissão de Constituição e Justiça | 24/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PARECER: 11/2026 | "ESTABELECE NOS TERMOS PRECONIZADOS PELO § 40, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, O LIMITE PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), MUNICÍPIO DE CAP1STRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | Comissão de Constituição e Justiça | 17/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 | ""INSTITUI A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO MUNICIPIO DE CAP1STRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNGLAS." | Claudio Bezerra Saraiva | 17/06/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 3/2026 | "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. MANASSÉS MEDEIROS ROCHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Manoel de Freitas Viana | 17/06/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 8/2026 | "ESTABELECE NOS TERMOS PRECONIZADOS PELO § 4°, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, O LIMITE PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Claudio Bezerra Saraiva | 08/06/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 8/2026 | "ESTABELECE NOS TERMOS PRECONIZADOS PELO § 4°, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, O LIMITE PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Claudio Bezerra Saraiva | 08/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROPOSIÇÃO: 26/2026 | QUE TRATA DA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICOMUNICIPAL, DIS POR SOBRE SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, UJA PROPOSIÇÃO DE NO 073/2025 FORA APROVADA POR UNANIMIDADE NO PARLAMENTO MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2025. | Francisco Warney Barros | 26/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROPOSIÇÃO: 25/2026 | EM QUE TRATAM "DO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E "DA MODIFICAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, DE T.ORMA ASSEMELHADA À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019, E DÁ OUT AS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Warney Barros | 26/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROPOSIÇÃO: 24/2026 | REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO REALIZE O ROÇO DAS ESTRADAS NA SERRA DO VICENTE, BANANEIRAS E PUTIÚS. | Marta Maria Maciel Medonça Gomes | 26/05/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4/2026 | FICA PROBIDA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES QUE NÃO RESIDEM NA 5 E DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E REVOGAM AS RESOLUÇÕES N2S. 001/2020, /2021 E 03/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Manoel de Freitas Viana | 26/05/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER: 1/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. | Comissão de Finanças e Tributação | 20/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROPOSIÇÃO: 23/2026 | REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO E A GERCAP (GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DE CAPISTRANO), REALIZEM UM MULTIRÃO PARA EMISSÃO DE NOVAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), PRIORIZANDO OS IDOSOS E BENEFICIÁRIOS DO INSS. | Marcos de Lima Sousa | 13/05/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER: 10/2026 | MATÉRIA: VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°. 009/2026, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E ENCAMINHADO PARA A SANÇÃO DO PREFEITO POR MEIO DO AUTÓGRAFO DE LEI N. 009/2026, CUJA EMENTA VERSA SOBRE: "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO O DIA 13 DE DEZEMBRO COMO SENDO O 'DIA DO FORRÓ', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Comissão de Constituição e Justiça | 13/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PARECER: 9/2026 | MATÉRIA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Constituição e Justiça | 13/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROPOSIÇÃO: 22/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O RECAPEAMENTO DO ASFALTO ONDE ESTÁ SENDO REALIZADA A TRANSPOSIÇÃO DA ÁGUA DO PESQUEIRO PARA O MAZAGÃO, E QUE AMPLIE O SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS DO NOSSO CENTRO DA CIDADE E PARA ÀQUELAS RUAS QUE MAIS NECESSITAM; | Carlene Coelho Araujo | 22/04/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 21/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS — SOP DO ESTADO CEARÁ, SE DIGNE REALIZAR O SANEAMENTO BÁSICO DO SANTO ANTÔNIO. | Celso Ribeiro da Costa | 22/04/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 20/2026 | • INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAPISTRANO QUE ENCAMINHE OFÍCIO A SECRETARIA DE OBRA PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ - SOP E AO DEPUTADO QUEIROZ FILHO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) FOTO SENSORES NA CE-060, NAS PROXIMIDADES DAS COMUNIDADES DE RIACHO FUNDO E BATIMBAL | Marta Maria Maciel Medonça Gomes | 17/04/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 19/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS — SOP DO ESTADO CEARÁ, SE DIGNE REALIZAR O SANEAMENTO BÁSICO NOS CONJUNTOS: CIDADE NOVA, PLANALTO E JAPÃO, POR MEIO DO PROGRAMA CEARÁ SANEADO. | Marcos de Lima Sousa | 17/04/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 18/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE A REPARAÇÃO DO TRECHO QUE FICA PRÓXIMO A CASA DO ELVIS, NO CONJUNTO PLANALTO II. | Celso Ribeiro da Costa | 14/04/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 17/2026 | INDICA AO C EFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃ S COMPETENTES, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE NOVAS LÂMPADAS KIT COMPLETO ; BRAÇO, ARANDELA E LAMPADA NA CE257, INICIANDO NO SANTO ANTONIO E NA ESTRADA DOS LEANDROS ATÉ O PESQUEIRO | Celso Ribeiro da Costa | 14/04/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 8/2026 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Claudio Bezerra Saraiva | 13/04/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 16/2026 | "DISPÕE SOBRE OS REQUISI PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLASPÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CAPISTRANO/CE E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Francisco Warney Barros | 07/04/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 15/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZEM A PADRONIZAÇÃO POR MEIO DE REFORMA DAS CALÇADAS EM TODA A RUA DO COMÉRCIO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | Carlene Coelho Araujo | 26/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROPOSIÇÃO: 13/2026 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA 'MULHER FLOR DE AÇO' A SRA. CECILIA, NA FORMA QUE INDICA | Manoel de Freitas Viana | 23/03/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1/2026 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO O DIA 13 DE DEZEMBRO COMO SENDO O "DIA DO FORRÓ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco de Paulo Coelho | 18/03/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 11/2026 | REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE SE DIGNE REVER AS TAXAS COBRADAS SOBRE A EMISSÃO DOS ALVARÁS APLICADAS AOS COMERCIANTES DA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO | Michaell Kervenn Brito Francelino | 17/03/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 10/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE DO FIRMINOS. | Marcos de Lima Sousa | 17/03/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 14/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SE DIGNE EM COLOCAR ARISCO NOS PLANALTOS E NA RUA CIDADE NOVA. | Carlene Coelho Araujo | 14/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PARECER: 9/2026 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL JDO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Constituição e Justiça | 11/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 2/2026 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA 'MULHER FLOR DE AÇO' A SRA. CECÍLIA MARIA DE FREITAS, NA FORMA QUE INDICA". | Manoel de Freitas Viana | 11/03/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 1/2026 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA 'MULHER FLOR DE AÇO' A SRA. TEREZINHA SARAIVA, NA FORMA QUE INDICA." | Marta Maria Maciel Medonça Gomes | 11/03/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| RESOLUÇÃO: 3/2026 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Manoel de Freitas Viana | 04/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 7/2026 | "DISPÕE SOBRE A POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAP1STRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Bezerra Saraiva | 03/03/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER: 8/2026 | EMENTA: ALTERA O VALOR DE REMUNERAÇÃO MENSAL AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | Comissão de Constituição e Justiça | 25/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PARECER: 7/2026 | VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°. 009/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E ENCAMINHADO PARA A SANÇÃO DO PREFEITO POR MEIO DO AUTÓGRAFO DE LEI N. 004/2026, CUJA EMENTA VERSA SOBRE: "INCI1.UI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO O 'MELA-MELA DE CAPISTRANO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREAD R JOEL DA SILVA MORAIS | Comissão de Constituição e Justiça | 19/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PARECER: 6/2026 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO BANABUIÚ - SISAR/BBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Comissão de Constituição e Justiça | 19/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 6/2026 | "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E I ' ORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO10E E D _ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Claudio Bezerra Saraiva | 12/02/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 5/2026 | "ALTERA O VALOR DE REMUNERAÇÃO MENSAL AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Claudio Bezerra Saraiva | 11/02/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 9/2026 | INDICA AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL, SENHOR ROBÉRIO MONTEIRO, QUE SE DIGNE ENCAMINHAR EMENDA PARLAMENTAR AO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DO ALTO DA PONTE QUE DÁ ACESSO ÀS LOCALIDADES AGROVILA, IÚ E SÃO BENTO. | Michaell Kervenn Brito Francelino | 10/02/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 8/2026 | INDICA A EXMA. DEPUTADA JO FARIAS, ESFORÇOS PARA QUE SEJA DESTINADO PARA O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO (01) UMA AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE CARQUEJA | Michaell Kervenn Brito Francelino | 10/02/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 4/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO BANABÚIÚ — SISAR/BBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Claudio Bezerra Saraiva | 04/02/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| RESOLUÇÃO: 2/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VALORES DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA DE CAPISTRANO/CE, QUI INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Manoel de Freitas Viana | 04/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| MENSAGEM DE VETO: 001/2026 | ART. 1° FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO O MELA-MELA DE CAPISTRANO, A SER REALIZADO EM PERÍODO CARNAVALESCO, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. | Claudio Bezerra Saraiva | 04/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROPOSIÇÃO: 1/2026 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE INDICA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Manoel de Freitas Viana | 04/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| MENSAGEM DE VETO: 001/2026 | ART. 1° FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO O MELA-MELA DE CAPISTRANO, A SER REALIZADO EM PERÍODO CARNAVALESCO, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. 2° O MUNICÍPIO PRESTARÁ O NECESSÁRIO APOIO, INCLUSIVE COM EQUIPES SAÚDE, ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E COMUNICAÇÕES AOS ÓRGÃOS OFICIAISRE A REALIZAÇÃO DO EVENTO. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO | Claudio Bezerra Saraiva | 04/02/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3/2026 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 03/02/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VALORES DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA DE CAPISTRANO/CE, QUI INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 03/02/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 7/2026 | CONVOCA O DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, SR. CLÁUDIO ROBERTO, PARA QUE VENHA A ESTA CÂMARA, NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A PARTIR DAS 18H, PARA APRESENTAR, NA TRIBUNA, ESCLARECIMENTOS QUANTO AO ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES APOSENTADOS, E QUANTO AO ATRASO NO REPASSE DOS CONSIGNADOS BANCÁRIOS. | Francisco Warney Barros | 28/01/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER: 5/2026 | INCLUI NO C LENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO O "MELA-MELA DE CAP STRANO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Constituição e Justiça | 28/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PARECER: 4/2026 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE INDICA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Comissão de Constituição e Justiça | 27/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PARECER: 3/2026 | "DEFIN E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Comissão de Constituição e Justiça | 27/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROPOSIÇÃO: 6/2026 | INDICA AO SENHOR PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE SERRA DO VICENTE, NO TRECHO DA CABEÇA DA LADEIRA ATÉ A ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES | Marta Maria Maciel Medonça Gomes | 26/01/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 3/2026 | "DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL A S VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICP DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Claudio Bezerra Saraiva | 23/01/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER: 2/2026 | REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE. | Comissão de Constituição e Justiça | 21/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PARECER: 1/2026 | FIXA O VENCIMENTO BASE MÍNIMO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Comissão de Constituição e Justiça | 21/01/2026 | Segunda Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 5/2026 | REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO DESTA CÂMARA À DIREÇÃO DA SUBESTAÇÃO DA CAGECE DO NOSSO MUNICÍPIO SOLICITANDO O CRONOGRAMA FIXO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA O RIACHO DO PADRE | Joel da Silva Morais | 20/01/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2026 | "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE INDICA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 19/01/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 4/2026 | REQUER SEJA CONVIDADO O DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ,SEGURIDADE SOCIAL - FMSS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, SR. CLÁUDIO ROBERTO, PARA QUE VENHA A ESTA CÂMARA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/01/2026, ÀS 18H, APRESENTAR ESCLARECIMEN OS QUANTO AO ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES A OSENTADOS, E QUANTO AO ATRASO NO REPASSE DOS CONSIGNADOS BANCÁRIOS. | Francisco Warney Barros | 14/01/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 3/2026 | "REITERA O PROTOCOLO DE INDICAÇÕES VOLTADO À EDUCAÇÃO BÁSICA DE CAPISTRANO/CE, E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Francisco Warney Barros | 14/01/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 2/2026 | "REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE". | Claudio Bezerra Saraiva | 14/01/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROPOSIÇÃO: 2/2026 | INDICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE UMA AVIBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO DE VIDA, DESTINADA EXCLUSIV MENTE AO TRANSPORTE DE PACIENTES ASSISTIDOS PELO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) PARA UNIDADES HOSPITAL IRES TERCIÁRIAS | Marcos de Lima Sousa | 14/01/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1/2026 | "FIXA O VENCIMENTO BASE MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Claudio Bezerra Saraiva | 14/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROPOSIÇÃO: 1/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZE A REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS | Marcos de Lima Sousa | 14/01/2026 | Primeira Votação | #27ae60 | Favoravel |