[{"Id":"414","Numero":"01","Data":"2026-03-26","Descricao":"\"Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 62, § 82 da Lei Orgânica Municipal\".","Exercicio":"2026","Tipo":"Ato de Promulgação","Url":"https://www.camaracapistrano.ce.gov.br/leis/414"},{"Id":"413","Numero":"1442","Data":"2026-03-13","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE A POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNIC1P10 DE CAP1STRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaracapistrano.ce.gov.br/leis/413"},{"Id":"412","Numero":"1.441","Data":"2026-02-27","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaracapistrano.ce.gov.br/leis/412"},{"Id":"411","Numero":"1.440","Data":"2026-02-27","Descricao":"ALTERA O VALOR DE REMUNERAÇÃO MENSAL  AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaracapistrano.ce.gov.br/leis/411"},{"Id":"410","Numero":"1439","Data":"2026-02-24","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO BANABUIÚ — SISAR/BBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaracapistrano.ce.gov.br/leis/410"},{"Id":"408","Numero":"1438","Data":"2026-01-29","Descricao":"DEFINE E CONCEDE REA cioffl AL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaracapistrano.ce.gov.br/leis/408"},{"Id":"407","Numero":"1.437","Data":"2026-01-23","Descricao":"REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaracapistrano.ce.gov.br/leis/407"},{"Id":"406","Numero":"1.436","Data":"2026-01-23","Descricao":"\"FIXA O VENCIMENTO BASE MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaracapistrano.ce.gov.br/leis/406"},{"Id":"405","Numero":"1.431","Data":"2026-01-05","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município Capistrano, para o quadriênio 2026-2029.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaracapistrano.ce.gov.br/leis/405"},{"Id":"404","Numero":"1.436","Data":"2025-12-19","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaracapistrano.ce.gov.br/leis/404"}]