Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
414,01,2026-03-26,"""Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 62, § 82 da Lei Orgânica Municipal"".",2026,"Ato de Promulgação"
413,1442,2026-03-13,"""DISPÕE SOBRE A POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNIC1P10 DE CAP1STRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,"Lei Municipal"
412,1.441,2026-02-27,"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
411,1.440,2026-02-27,"ALTERA O VALOR DE REMUNERAÇÃO MENSAL  AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
410,1439,2026-02-24,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO BANABUIÚ — SISAR/BBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
408,1438,2026-01-29,"DEFINE E CONCEDE REA cioffl AL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
407,1.437,2026-01-23,"REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE",2026,"Lei Municipal"
406,1.436,2026-01-23,"""FIXA O VENCIMENTO BASE MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""",2026,"Lei Municipal"
405,1.431,2026-01-05,"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município Capistrano, para o quadriênio 2026-2029.",2026,"Lei Municipal"
404,1.436,2025-12-19,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"Lei Municipal"