Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
321,02,2024-10-23,"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
205,004,2021-09-30,"""REGULAMENTA  O  USO  DO TRANSPORTE  OFICIAL  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE  CAPISTRANO/CE,  E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"" ",2021
20,01,2017-01-02,"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO",2017