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Lista de Leis
Leis - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1.128 2017 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 863, 03/03/2017
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1.125 2017 CONCEDE PERMISSÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMENGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PROCESSO DE DIPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2017
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1.124 2017 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇAÕ DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2017
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1.123 2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPSITRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2017
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1.118 2017 AUTORIZA O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPISTRANO, QUE CORRESPONDERÁ A R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), VALOR EQUIVALENTE AO SALARIO MINIMO NACIONAL, ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL, COM AS RESPECTIVAS REPERCUSSÕES PREVISTAS NO PRESENTE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2017
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1,120 2017 AUTORAZA O PODER EXECUTVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM E MINICTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2017
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Leis - 2013
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1003 2013 ALTERA E ACRECENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 756, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO E UNICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/01/2013
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Leis - 2001
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
756 2001 QUE DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO E UNICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/04/2000
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Câmara Municipal de Capistrano

INSTITUCIONAL

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